Cadeirinha será obrigatória a partir desta quarta

A lei entra em vigor e nas lojas especializadas, alguns modelos já estão em falta

30/09/2015 20h12

Está chegando ao final o prazo para que os pais se adéquem a lei de trânsito que tornou obrigatório o uso das cadeirinhas nos veículos para crianças com menos de sete anos. A partir de quarta-feira, 1º de setembro, a lei entra em vigor e nas lojas especializadas, alguns modelos já estão em falta. O mesmo problema ocorreu no mês de junho, época em que a lei entraria em vigor, mas teve o prazo estendido em função da falta do produto no mercado.

Desde a publicação da resolução 277/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o Centro de Educação para o Trânsito, vinculado à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), vem realizando ações com o intuito de orientar a população sobre o assunto. O trabalho já foi realizado em diversas escolas de Aracaju, com a distribuição de folhetos educativos alertando para a importância do uso do assento especial.

De acordo com dados do Contran, só no ano passado, os acidentes de trânsito provocaram a morte de 533 crianças de até 9 anos de idade. Esse número representa 1,56% das 33.996 mortes provocadas por acidentes de trânsito em todo o Brasil.

Multa

Incidirá sobre o motorista que for flagrado descumprindo a lei uma multa de natureza gravíssima no valor de R$ 191,54. Além disso, ele será punido com sete pontos na carteira de habilitação e seu automóvel pode ser retido até que a situação seja regularizada.

O artigo 1º do parágrafo 3º da resolução desobriga o uso da cadeirinha nos veículos de transporte coletivo, de aluguel, transporte autônomo de passageiros (táxis), escolares e demais veículos com peso bruto total superior a 3,5 toneladas.

 

Com informações da PMA

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