Portal Criminal com alvarás de soltura e mandados de prisão virtuais é lançado

30/09/2015 20h10

O Tribunal de Justiça de Sergipe já colocou em funcionamento, na 4ª Vara Criminal de Aracaju, a nova ferramenta de expedição virtual de mandados de prisão/recaptura e alvarás de soltura. O novo contempla funcionalidades que permitem maior agilidade e segurança no cumprimento das determinações judiciais de prisão e soltura, além de atender todas as normatizações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acerca do tema.

O portal tem sistema de mandados de prisão e alvarás de soltura virtuais (Fonte:TJ/Se)

 

Dentre as principais funcionalidades desse novo sistema estão o cumprimento imediato dos alvarás de soltura, controle automático do prazo de validade dos mandados de prisão/recaptura e cadastro informatizado único de todas as prisões e solturas determinadas pela Justiça Estadual.

A 4ª Vara Criminal foi escolhida para servir de unidade piloto em face do seu grande fluxo de mandados de prisão e alvarás de soltura expedidos, devido a sua competência especializada. Ademais, seus procedimentos estão, em regra, vinculados a uma única unidade policial (DENARC).

Os mandados de prisão/recaptura e alvarás de soltura não precisarão mais ser enviados por via postal ou através do oficial de justiça, ao tempo em que o novo sistema for sendo implantado nas demais unidades judiciárias. As autoridades envolvidas com a segurança pública e com o sistema penitenciário terão acesso imediato a esses documentos através do Portal Criminal, localizado no site do Tribunal de Justiça, sem a necessidade de utilização de qualquer meio físico.

Após serem devidamente cumpridos, os alvarás de soltura e mandados de prisão/recaptura serão encaminhados, via Portal Criminal, às varas de origem e atualizarão automaticamente o controle eletrônico de réu presos.

O novo Portal Criminal é fruto de um esforço da Presidência e da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe juntamente com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-SE) e Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SEJUC), e representa mais uma implementação do TJSE, alinhada ao seu planejamento estratégico, visando a integração com órgãos externos que possa implicar numa tramitação processual mais célere e eficiente.

Diretoria de Comunicação - TJSE

 

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