Sergipe

06/08/2010 às 15h13

MPF processa associação de Simão Dias por improbidade

Redação Portal A8

A Associação do Projeto dos Assentamentos Quinginbe/Floresta, localizada em Simão Dias, e o seu ex-presidente, José Adelmo Dias Silva, estão sendo processados por improbidade administrativa. O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) acusa a associação e o ex-gestor de não prestar contas de convênio federal no valor de quase R$ 540 mil.

De acordo com a procuradora da República Eunice Dantas Carvalho, que assina a ação, o convênio assinado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi firmado para a construção de 218 cisternas e 16 quilômetros de estradas de acesso a lotes rurais de Simão Dias. Pelo menos 291 famílias de trabalhadores rurais assentados seriam beneficiadas com as ações.

Após a finalização do contrato, os acusados não apresentaram a comprovação de como foi efetivamente utilizado o dinheiro público. Na ocasião, o tribunal de Contas da União (TCU) pediu esclarecimentos formais sobre a situação, mas não obteve resposta por parte da associação. José Adelmo, por sua vez, respondeu ao TCU que as obras do convênio foram executadas, entretanto, as contas não foram apresentadas.

No julgamento realizado pelo TCU sobre a questão, ambos os acusados foram condenados ao pagamento integral do valor do convênio. Em números atualizados, esse montante já perfaz o total de mais de R$ 1,1 milhão.

Pedido

Por conta da não prestação de contas do convênio firmado com o Incra, o MPF pede à Justiça Federal que os responsáveis pela irregularidade sejam obrigados a ressarcir o dano causado aos cofres públicos, pagar multa, perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos e ficarem proibidos de contratar com o Poder Público por até cinco anos.

 

Fonte: MPF