Emenda cautelar suspende contratações temporárias

O colegiado decidiu cautelarmente, por unanimidade dos votos, a realização contratação temporária

30/09/2015 19h58

O processo seletivo simplificado deflagrado pela Fundação Hospitalar de Saúde para a contratação temporária de 1.764 profissionais, mais uma vez foi assunto no Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nesta quinta-feira (25) logo após os julgamentos do dia, a conselheira Maria Isabel Carvalho Nabuco d`Ávila propôs uma emenda cautelar que suspende qualquer contratação decorrente do resultado desta seleção até o próximo dia 15, quando o Tribunal irá se pronunciar em definitivo sobre o tema.

Num relatório detalhado de todos os acontecimentos que sucederam a sessão do Pleno do último dia 18, quando a conselheira acatou a sugestão do conselheiro Carlos Alberto Sobral, que pediu a investigação da seleção simplificada, o trabalho de fiscalização desempenhado pelo Tribunal de Contas foi repassado para o colegiado e os demais presentes à sessão.

"Tão logo encerrada a referida sessão, desloquei uma equipe técnica à sede da Fundação e, também, ao local de realização das inscrições, a fim de constatar, in loco, a realidade dos fatos divulgados pela imprensa sergipana e coletar os elementos documentais que conferissem embasamento legal ao certame", colocou a conselheira.

Ao final de sua explanação, o colegiado decidiu cautelarmente, por unanimidade dos votos, que o Estado de Sergipe ou a Fundação Hospitalar se abstenham de realizar qualquer contratação temporária objeto do edital pertinente ao processo seletivo simplificado. A medida tem validade até o dia 15, quando o TCE, em sessão ordinária, irá se pronunciar no mérito.

Procurador geral propõe auditoria no Huse

Ao final da sessão plenária o procurador geral do Ministério Público Especial (MPE) junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, propôs ao colegiado uma atuação incisiva da Corte de Contas, no sentido de averiguar as constantes denúncias de falhas na operacionalização do Hospital de Urgência e Emergência de Sergipe (Huse). "Hoje mesmo estarei protocolando um pedido de auditoria na operacionalização do Hospital", disse Bandeira de Mello.

O procurador geral lembrou que as falhas culminaram recentemente no falecimento de um cidadão na porta do hospital, antes mesmo do atendimento. "Foi algo que teve grande repercussão e o erro chegou até a ser reconhecido. O fato é que desde 2007, quando foi feita uma auditoria com este Tribunal, foram identificadas falhas, que posteriormente, em outras averiguações, continuaram a acontecer", complementou o membro do MPE, lembrando que à época já se tinha notícia de problemas como a falta de equipamentos e remédios.

Fonte: TCE

 

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