PRE entra com representações por propaganda antecipada

O procurador considerou como propaganda eleitoral antecipada os outdoors existentes em Aracaju

30/09/2015 19h52

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), por meio do procurador Regional Eleitoral Paulo Gustavo Guedes Fontes, entrou nesta quinta-feira (14) de janeiro, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com as primeiras representações referentes às próximas eleições estadual e federal. O procurador considerou como propaganda eleitoral antecipada os outdoors existentes em Aracaju e em outras cidades do estado com imagens de deputados federais e estaduais, exaltando a atuação de cada um. Outra representação questiona a propaganda veiculada no fundo dos ônibus (busdoors).

As representações foram feitas contra os deputados federais Valadares Filho, José Carlos Machado, Albano Franco e Jackson Barreto, e os deputados estaduais Conceição Vieira, Augusto Bezerra, Wanderlê Correia e Pastor Antônio dos Santos. Também foram acionados o prefeito de Capela, Sukita, e a vereadora de Aracaju Miriam Ribeiro. As empresas de ônibus e de outdoors também responderão ao processo.

"O caráter eleitoral é evidente e a propaganda ainda não pode acontecer, sob pena de ferir a igualdade entre os candidatos. O uso de outdoor também é expressamente proibido pela legislação eleitoral", declarou o procurador Paulo Guedes, que requer liminarmente a retirada da propaganda e também a aplicação de multa aos representados, que pode ir de 5 a 25 mil reais.

Fonte: MPF

 

✅ Clique aqui para seguir o canal do Portal A8SE no WhatsApp