O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira (29), o relatório que consolida as fiscalizações de obras feitas em 2009. O documento é elaborado para informar a situação das obras fiscalizadas ao Congresso Nacional e aponta os casos em que há irregularidades graves. Em Sergipe, a fiscalização encontrou duas obras com irregularidade grave, mas com recomendação de continuidade: Perímetro Irrigado Jacaré-Curituba e o programa de Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos (obras do PAC no bairro Santa Maria).

O relatório do TCU identificou que setor de infraestrutura concentrou 43,4% dos levantamentos de auditoria e 78,5% da dotação orçamentária fiscalizada. No total, as auditorias envolveram R$ 35,4 bilhões em dotação orçamentária e 219 obras.

Entre as 99 obras do PAC fiscalizadas, 13 apresentavam irregularidades que recomendavam paralisação, segundo critérios da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O número representa 0,5% das 2.446 obras do programa.

Nas obras do Jacaré-Curituba, o TCU encontrou problemas no contrato 0.12.09.0018-00 referente a implantação do sistema de irrigação parcelar. Outra irregularidade foi no contrato 055/94 alusivo as obras de implantação do projeto de irrigação e abastecimento Nova Califórnia.

Quanto as obras no bairro Santa Maria, o TCU apontou irregularidades de sobrepreço decorrente de itens considerados em duplicidade, obra iniciada sem licença de instalação e inadequação ou inexistência dos critérios de aceitabilidade de preços unitário e global. Neste caso, o Tribunal detectou 11 problemas entre contratos e editais, tendo como exemplos, a construção de 199 unidades habitacionais no Bairro Novo (Emurb) e execução das obras e serviços para implantação das redes de esgotos e drenagem no bairro Santa Maria.

Por Paulo Rolemberg

Projeto de Irrigação Jacaré-Curituba também foram constatadas irregularidades (Foto: Codevasf)