MP requer reforma da EMEF Presidente Vargas

30/09/2015 19h40

A Promotoria de Justiça Especializada nos Direitos à Educação, através do Dr. Luiz Fausto Valois, ajuizou, em 15 de setembro, Ação Civil Pública contra o Município de Aracaju, para que sejam solucionados problemas de ordem estrutural que acometem a Escola Municipal de Educação e Ensino Fundamental Presidente Vargas.

A ação do MPE atende à reclamação feita pela representante do Conselho Escolar da EMEF Presidente Vargas, que noticiou o péssimo estado em que se encontravam as instalações físicas da referida unidade de ensino. Assim, foram feitas inspeções técnicas no local, que confirmaram a necessidade da realização de obras em todas as salas, átrios, quadras, fachadas e telhados, como também reparos na parte hidráulica e elétrica da EMEF Presidente Vargas.

Além das deficiências estruturais constatadas nas vistorias, o MPE observou que a unidade de ensino também carece de medidas direcionadas à inclusão escolar de crianças portadoras de deficiência. Para solucionar a questão, a escola Presidente Vargas deverá inserir, em seu corpo docente, um intérprete em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para auxiliar os professores na educação desses alunos; além de promover adaptações em toda a instalação física do imóvel, a fim de permitir a precisa locomoção, de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Diante do exposto, o MPE requereu a concessão de Medida Liminar determinando que o Município de Aracaju deflagre processo licitatório para a realização das obras necessárias à recuperação das instalações físicas na EMEF Presidente Vargas, além de implementar o ensino em Libras e demais ações de acesso à escola. Tais medidas - no caso do deferimento da Liminar- deverão ser adotadas até o inicio do ano letivo de 2010, sob pena de multa liminar de R$ 2.000,00 por dia de descumprimento.

 

 

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