Sergipe

16/09/2009 às 13h32

Juiz quer retirar nome de pessoas vivas de espaços públicos

Redação Portal A8

O juiz Marcos de Oliveira Pinto, da12ª Vara Cível, e publicada na última terça-feira, 15, no Diário Oficial, o Estado de Sergipe foi obrigado a retirar de instituições e logradouros públicos quaisquer nomes de personalidades vivas com alguma relação com o poder público ou com o cenário político-partidário.

A condenação atinge todos os órgãos dos Três Poderes que constituem o Estado, estabelece que o seu não cumprimento em um prazo de 60 dias - a partir da publicação da decisão - implicará uma multa diária de R$ 10 mil reais.

O juiz baseou-se na interpretação da Lei nº 6.454/77 e em valores presentes na Constituição Federal e na Constituição do Estado de Sergipe. A ordem determina ainda que a retirada das homenagens indevidas deve ser efetuada tanto em fachadas e placas quanto de materiais publicitários, documentos e papéis oficiais.

Segundo o texto, instituições e logradrouros só podem levar o nome de pessoas vivas se for comprovada a exclusão irreversível dessas personalidades do âmbito do poder público - seja por meio de aposentadoria, seja por tempo de serviço, de idade ou qualquer outra espécie de afastamento - e, por conseguinte, também do campo político-partidário.

A ordem libera ainda o uso de nomes de personalidades que, vivas ou não, tenham a homenagem baseada em suas atuações no campo artístico, esportivo e nas mais diversas áreas do conhecimento. Tudo isso desde que tais atividades tenham sido realizadas fora da esfera do poder público e, assim, também do cenário político-partidário.