Sergipe

12/03/2009 às 16h30

MP-SE manda bloquear contas de Pacatuba

Redação Portal A8

 

Para garantir o pagamento dos servidores, a Promotoria de Justiça de Pacatuba (SE) pediu o bloqueio das contas do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb). "Como vou pagar uma dívida que, legalmente, não existe?", alegou a prefeita do município, Diva Melo (PMDB), através de sua assessoria de imprensa.

Na nota encaminhada às redações, Diva afirma que não tem como pagar os proventos atrasados, porque o seu antecessor, Luiz Carlos dos Santos (PR) não deixou as folhas empenhadas relativas aos meses de novembro, dezembro e 13º salário de 2008.

Para a promotora de Justiça substituta do município, Joelma de Santana, a administração é impessoal e as contas devem ser pagas independente de quem as tenham gerado.
Em ação à Justiça, a promotoria sugeriu que as contas do Fundeb só sejam liberadas após a quitação das folhas. Para a promotora os servidores que trabalharam precisam receber os seus proventos, de modo a não terem dificultadas ainda mais as suas condições de vida.