MP-SE manda Câmara de Aracaju se adequar

Por ordem do Ministério Público do Estado (MPE), a Câmara Municipal de Aracaju terá que adequar a sua estrutura para facilitar a acessibilidade de idosos e portadores de necessidades especiais.

30/09/2015 19h04

Por ordem do Ministério Público do Estado (MPE), a Câmara Municipal de Aracaju terá que adequar a sua estrutura para facilitar a acessibilidade de idosos e portadores de necessidades especiais.

O assunto já foi discutido com representantes da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e da Secretaria municipal de Planejamento (Seplan).

A não adequação poderá resultado numa Ação Civil Pública por parte do MPE. A iniciativa do projeto partiu do Ministério Público, que firmou convênio com a Unit e com o Centro Federal de Formação Tecnológica de Sergipe (Cefet).

O projeto inicial de adaptação do prédio da Câmara de Aracaju apontou como necessidades mais emergenciais a colocação de um elevador adaptado, instalação de banheiros apropriados e a padronização da rampa de acesso para deficientes. Foram sugeridas alterações no projeto, como a retirada de um dos banheiros adaptados em cada pavimento do edifício e a redefinição do espaço para onde será transferido o Setor de Protocolo.

Como o prédio da Câmara é tombado, o projeto terá que ser aprovado pelos membros da Casa e autorizado pela Emurb e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Para que o plano seja executado, os órgãos responsáveis, Iphan, Emurb e Seplan deverão assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no MPE, em audiência já marcada para o dia 18 de junho próximo.

 

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