Covid-19: Tramita na Assembleia projeto que reduz em 50% das mensalidades escolares

Por Rede Alese 17/04/2020 15h52

Tramita na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) um Projeto de Lei, que propõe a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o período de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo Covid-19. A propositura é do deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC).

De acordo com o parlamentar é necessário reduzir em 50% a mensalidade escolar, com isso, ficam obrigadas a reduzir as mensalidades por um período de três (03) meses. No documento, Gilmar Carvalho explica a utilização de modalidade não presencial de aula ou de atividades acadêmicas, não afasta a aplicação da lei.

“Aos valores eventualmente já adimplidos de forma integral, deverá ser conferido pelas instituições de ensino no prazo de 60 dias, crédito proporcional aos dias já parados e sem aula presencial para ser abatido das mensalidades subsequentes”, colocou.

Fica expresso no PL que o descumprimento ensejará a aplicação de multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor e deverá ser fiscalizado pelo Procon/SE.

“Uma das medidas adotadas para que a proliferação do vírus seja controlada foi a suspensão das aulas presenciais para reduzir o risco de uma infecção em larga escala proveniente de estudantes e professores se reunindo em locais fechados por longos períodos. Mas, em virtude da redução da renda das famílias, decorrente da estagnação econômica provocada pelo período de isolamento, as instituições de ensino estão com as despesas reduzidas com itens como a manutenção do espaço, água, energia por estarem suspensas as atividades presenciais. A quarentena paralisou a economia e afeta em especial aos trabalhadores, micro e pequenos empreendedores e profissionais liberar”, justificou o parlamentar.

Defensoria Pública

Seguindo a mesma linha de pensamento do deputado estadual, Gilmar Carvalho, devido aos impactos financeiros nas famílias por conta do Coronavírus (Covid-19), a Defensoria Pública do Estado, através do Núcleo do Consumidor, expediu recomendação às instituições de ensino particular de Sergipe, através da Federação dos Estabelecimentos de Ensino (FENEN), para que estabeleçam redução nas mensalidades escolares dos alunos, proporcional à redução de gastos, e concessão de descontos maiores aos pais que tiverem suas rendas bruscamente diminuídas, bem como, bolsa integral para os que perderem seus empregos em virtude da pandemia, levando em conta a situação de cada aluno e sua família.

FENEN

Durante o encontro virtual que aconteceu na manhã desta sexta-feira, 17, a Federação de Entidades Particulares de Ensino de Sergipe (FENEN/SE), reafirmou o compromisso de orientar pais e alunos. De acordo com o presidente da entidade e professor, Renir Damasceno, foi firmado um Termo de Compromisso de Responsabilidade da Escola Particular de Sergipe, diante da pandemia do Covid-19.

Renir Damascena destacou que um dos entendimentos foi sobre a necessidade de aulas presenciais para educação infantil. Ressaltando que no momento, diante da mudança no calendário, não será prejudicada, já que as horas presenciais serão repostas. Sendo assim, os descontos nas mensalidades, só serão concedidos com a impossibilidade desse cumprimento.

Destacou também, que quanto as atividades extraclasse, opcionais, como cursos e horário integral, a reposição se dará de forma integral, sem custo adicional, desde que os pagamentos sejam mantidos. Em caso de a instituição não conseguir cumprir o acordado, acontecerá a redução de custo proporcional.

Por fim, o presidente da FENEN enfatizou que a entidade se antecipou, no que se refere a reestruturação do planejamento pedagógico e seus calendários escolares para o ano letivo de 2020. Segundo ele, com a programação pedagógica, respeitando o cumprimento das 800 horas anuais, previstas na legislação, permitindo que durante o período de isolamento social, sejam adotadas as atividades escolares, não presenciais de até 25% da carga hora anual.

“É preciso entender que o momento exige cautela e diante disso as escolas privadas se comprometem a recepcionar todos os pais que queiram apresentar suas dificuldades, e cada instituição buscará, diante da realidade de cada escola, buscar o entendimento entre escola e pais. As adequações são necessárias nesse momento de pandemia”, colocou professor Renir.

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