Câmara abre sessão ordinária e recebe prefeito nesta terça, 18

Por Câmara Municipal de Aracaju 17/02/2020 15h03

Após 15 dias de realização de sessões extraordinárias, nesta terça-feira (18), a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) retoma seus os Trabalhos Legislativos após o período de recesso. A primeira Sessão Ordinária do ano terá início às 9h, conforme prevê o Regimento e contará com a presença do prefeito Edvaldo Nogueira (sem partido) para trazer a mensagem anual do Executivo aos vereadores.

No mês de janeiro os vereadores entraram em consenso para retornar ao trabalho, de forma extraordinária, no dia 4 de fevereiro, até que seja aprovada a redução do recesso parlamentar da CMA. O requerimento da autoconvocação foi aprovado na 1ª Sessão Extraordinária do ano.

Durante o período de 4 a 13 deste mês, os parlamentares realizaram oito sessões extraordinárias, durante as quais foram apreciados e votados diversas proposituras, dentre elas duas de autoria do Executivo: o PL nº 2/2020, que garante novo prazo para contribuintes solicitarem isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e remissão de dívidas; e o PL nº 330/2019, mais conhecido como a “Lei das Fachadas”, que dispõe sobre a publicidade ao ar livre, por qualquer meio de divulgação em logradouros públicos e em locais visíveis ao público.

A previsão é que o Plenário aprecie durante o semestre, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2019, que reduz o recesso da Casa Parlamentar de 90 para 55 dias. Com a aprovação do projeto, o período de trabalhos legislativos passará a ser de 2 de fevereiro a 17 de julho, e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

De acordo com o presidente da Câmara, Nitinho (PSD), a redução do recesso é uma adequação ao período já praticado em outras casas parlamentares, a exemplo do Congresso Nacional e a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe.

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