CMA aprova a redução do recesso parlamentar em 1ª discussão

05/02/2020 15h18

Na manhã desta quarta-feira (5), o Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) durante a autoconvocação analisou um Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO), cinco Projetos de Decreto Legislativo (PDL), um Requerimento, além de sete Projetos de Lei (PLs). O presidente da Casa Nitinho (PSD) foi quem conduziu as duas Sessões Extraordinárias, destinada apenas à votação de proposituras.

O PLO nº 4/2019 é de autoria da Mesa Diretora da Casa altera o “Caput” do Art. 88 da Lei Orgânica Municipal e propõe a redução do recesso parlamentar de cerca de 90 para 55 dias. Com a aprovação do projeto, o período de trabalhos legislativos passará a ser de 2 de fevereiro a 17 de julho, e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

Pedindo para discutir a propositura, Fábio Meireles também ressaltou a importância da mesma. “Apresentamos um projeto similar em 2017, que não foi aprovado na sua totalidade. Hoje a Mesa Diretora apresenta e vamos aprovar. Mesmo tendo até então 93 dias de recesso, todos os parlamentares desta Casa sabem que o trabalho não para durante o recesso. E quero ressaltar que a Câmara está fazendo por iniciativa própria, e os vereadores desta legislatura vão estar com os nomes gravados na história, como aqueles reduziram o período de recesso”, afirmou.

Em aparte, Lucas Aribé (PSB) e Emília Côrrea (Patriota) enfatizaram a importância do projeto, parabenizando os demais colegas. Pastor Alves (Republicanos) também destacou a importância de reduzir o recesso. “Estamos na comunidade, mas os encaminhamentos e aprovação de projetos acontecem dentro do Plenário”, disse Alves.

O vereador Elber Batalha Filho (PSB) destacou as ações positivas que o Parlamento faz. “Com essa proposta de readequação dos recessos parlamentares acompanhamos uma movimentação nacional sobre o assunto. Quero parabenizar todos os colegas que abraçaram essa ideia”, ressaltou.

Nitinho parabenizou Fábio Meireles, que foi quem iniciou as discussões para redução do recesso. “Você abraçou a causa desde o início desta Legislatura e hoje a redução do recesso está virando realidade. Parabéns por este entendimento, que hoje é consenso de todos”. Fábio Meireles também foi parabenizado pelos colegas Zezinho do Bugio, Américo de Deus e Palhaço Soneca.

Com relação ao Requerimento nº 15/2020 do vereador Vinicius Porto (DEM) a propositura requer à Mesa a dispensa dos interstícios regimentais e urgência para a votação do Projeto de Lei nº 2/2020, que concede remissão de débitos aos contribuintes do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), simplifica os procedimentos administrativos correspondentes administrativos correspondentes, de autoria do poder Executivo.

Meio ambiente

Sobre os Projetos de Lei, destaca-se os de nº 71/2019 e o nº 138/2019 dos vereadores Seu Marcos (PHS) e Fábio Meireles respectivamente que foram aprovados pelo Plenário em 1ª discussão. Já Projeto de Lei de Lei nº 71/2019, propõe a instituição da campanha praia limpa – preserve o meio ambiente no município de Aracaju. Seu Marcos considerou que é um projeto simples, porém de muita importância para o meio ambiente. “O PL tem a intenção de alertar as pessoas que não estão preocupados com o meio ambiente. Pensando nisso, fiz esse projeto que sugere a conscientização dos frequentadores das praias”, pontuou.

Em aparte, Américo de Deus destacou que esse é um projeto importante e que se precisa de ações mais concretas e manter a consciência com relação ao meio ambiente. Isac (PCdoB) ressaltou que a propositura veio num momento oportuno já que, recentemente as praias do litoral nordestino foi atingida por um grande derramamento de óleo o que causou sérios prejuízos a fauna e flora do ambiente marinho. “É, portanto, simbólico e serve para um novo momento de cuidado e preservação no tratamento das nossas praias”, opinou.  

Também em aparte, a vereadora Emília Corrêa parabenizou o projeto pois considera que o meio ambiente pede socorro. “A praia, mar e areia é essencial para todos nós”, completou. No mesmo sentido, Elber Batalha elogiou a iniciativa do PL e ressaltou o trabalho de entidades que se engajam para preservar a natureza, em especial as praias. Cabo Amintas também fez questão de destacar a propositura.

Seu Marcos explicou que se o PL for aprovado, a campanha será feita pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a maneira como será realizada a campanha. Por fim, citou a quantidade de tempo de cada material jogado nas praias demoram para se decompor prejudicando assim, a saúde das praias.

Também como foco na preservação do meio ambiente, o Projeto de Lei nº 138/2019 de autoria de Fábio Meireles institui a Semana Municipal da Educação, Conscientização de Uso Racional e Sustentável da Água. O parlamentar sugere que o ponto alto da campanha seja no dia 22 de março, data em que se comemora o Dia Mundial de Água. “A intenção é que sejam promovidas palestras e cursos educativos envolvendo escolas e as famílias.  Quando as crianças se conscientizarem elas são portadoras de influência nas suas casas. Por mais que o Brasil seja uma grande potência de água, ela está acabando. E não podemos perder esse bem precioso”, disse.

Para Américo de Deus, é um projeto de grande magnitude. “Água é fonte de vida. Quero então, de parabenizar pela iniciativa do projeto. Temos que saber economizar a água. Quando temos problemas de vazamento temos que resolver logo”, aconselhou.

Também presentes na pauta de votação do dia, os PDLs referem-se à concessão de Título de Cidadania Aracajuana a personalidades que fizeram algo relevante para a cidade e não são nascidos em Aracaju. A honraria é uma forma da CMA reconhecer e homenagear com um certificado a essas pessoas.

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