Os vereadores da Câmara municipal de Aracaju (CMA) decidiram retornar às atividades parlamentares deste ano na próxima segunda-feira (4 de fevereiro). O motivo da antecipação foi para que seja votado o projeto de lei de autoria do poder executivo, que garante novo prazo para solicitação de isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por parte de contribuintes que atendem aos requisitos de isenção.

Regimentalmente o retorno estava agendado para o dia 15 de fevereiro que, por ser um sábado, está fora da agenda de sessões da Câmara que só acontecem as terças, quartas e quintas. O retorno oficial seria então no primeiro dia subsequente, ou seja, na terça dia 18. Porém de acordo com a assessoria da CMA, dada a importância do projeto do IPTU e de outros projetos que tramitam na câmara, foi feita uma autoconvocação para que esse projeto, que amplia o prazo para pedir isenção do IPTU encerrado em dezembro, fosse votado.

Todo projeto que tramita é lido no expediente da Câmara, que o horário regimental é a partir das 9h e o final depende do que for acordado na reunião, após a leitura o projeto é distribuído para receber o parecer das comissões. Depois passa por três votações e aí vai para a redação final onde será aprovado ou reprovado.

Fonte: Estagiária Yara Lima supervisionada pela jornalista Mayusane Matsunae