Erro técnico legislativo, diz presidente da CMA sobre reajuste

16/12/2019 17h31

Na manhã desta segunda-feira (16), a mesa diretora da Câmara de Aracaju considerou como “erro técnico legislativo” o uso de suas atribuições. Dessa maneira, o presidente da Casa, vereador Nitinho (PSD) assinou o Ato nº 16/2019, declarando sem efeito os dois projetos de lei (PLs 446 e 447/2019) que fixavam o subsídio para a próxima legislatura – dos vereadores, prefeito, vice e secretários.

De acordo com a nota encaminhada pela Câmara, o colegiado identificou que houve erro técnico legislativo, fundamentando em informações referentes ao subsídio de deputado estadual, atualmente disponibilizadas no Portal da Transparência.  “Diante do exposto, o presidente da CMA resolveu declarar nulas, por inadequação regimental e constitucional, as votações dos referidos PLs”, informou.

Veto do prefeito

A medida tomada pela Câmara de Aracaju ocorreu logo depois que o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) comunicou que iria vetar os projetos de lei referentes a autorização do reajuste salarial para prefeito, vice, vereadores e secretários municipais.

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