1ª votação: vereadores aprovam projeto da LOA 2020

Por Câmara Municipal de Aracaju 05/12/2019 16h34

O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano foi aprovado em 1ª discussão, na manhã desta quinta-feira (5) pelo Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A Lei estima a receita e fixa a despesa do município de Aracaju para o exercício de 2020.

Nesta primeira votação, os vereadores discutiram alguns pontos do Projeto da Lei e fizeram a defesa de suas emendas, que serão apresentadas quando o PLOA entrar em 2ª discussão. A propositura passará ainda por 3ª discussão e Redação Final para ser aprovado em definitivo.  O orçamento previsto inicialmente pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) é de R$ 2.646.735.400,00 (dois bilhões, seiscentos e quarenta e seis milhões, setecentos e trinta e cinco mil e quatrocentos reais).

Alguns parlamentares subiram à Tribuna para falar de pontos positivos que foi verificado no PLOA para 2020. Foi o caso de Américo de Deus (Rede), que elogiou o saneamento de dívidas e o aumento do orçamento da saúde por parte da PMA. “Em 2017 tivemos um orçamento de 1 bilhão e 800 milhões, e agora mais de 2 bilhões e 600 milhões. O déficit a curto prazo diminuiu, a Prefeitura conseguiu diminuir estas dívidas. Para a saúde o mínimo exigido é de 15% e a PMA tem investido aproximadamente 19%, e isso é muito bom”, declarou.

Ele também pontuou algumas das emendas que irá enviar. “Estou apresentando dez emendas para a LOA. Entre elas estão a que concede reajuste salarial a todos os servidores da Câmara e do município de Aracaju, que precisa garantir a estes a reposição da inflação; e o pedido para retirar R$ 2 milhões da Secretaria de Governo para a construção de um restaurante popular chamado ‘Irmã Dulce dos Pobres’ no Santa Maria”, complementou Américo.

Líder da oposição, Lucas Aribé (PSB) também reconheceu a redução da dívida e o direcionamento de recursos para urbanização e acessibilidade, além de destacar emendas próprias. “O orçamento traz alguns pontos interessantes de avanços como a redução da dívida, não é à toa que parte desses recursos já é aplicado em obras. Também reconhecemos uma boa dotação orçamentária para urbanização e acessibilidade, foi um pedido que fizemos na PMA e que foi atendido. Espero que as sessões de votação corram da melhor maneira possível”, disse ele.

Já o líder da situação, Vinícius Porto (DEM), lembrou que parte desse valor da LOA pode ser remanejado entre as secretarias caso haja necessidade, e que isso se dá pela organização na Prefeitura de Aracaju. Ele também destacou os investimentos em saúde e educação que estarão na casa de R$ 1 bilhão.

“Deste orçamento, quase 1 bilhão é destinado apenas para a saúde e educação. Fazendo isso, estamos garantindo ao cidadão mais pobre de Aracaju dois itens necessários para as nossas vidas. Lembrando que isso é um orçamento previsto: não quer dizer que está fixo, que as secretarias vão gastar todo esse valor. Nós poderemos ter 40% desse valor compartilhado com as demais secretarias, e isso fará com que tenhamos um orçamento pleno. É fundamental sabermos que estamos votando algo previsto, e o realizado é diferente. Parabenizo a equipe técnica da prefeitura e os assessores dos senhores que se debruçaram nessa matéria. O prefeito é muito grato a todos os vereadores que acreditaram neste processo do início ao fim”, afirmou o parlamentar.

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