Fábio Reis apresenta PL que obriga empresas a restituírem conta paga em duplicidade em até três dias
O deputado federal Fábio Reis (MDB/SE), coordenador da bancada de Sergipe na CâmaraFederal, protocolou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 4401/2019, que altera o Código de Defesa do Consumidor e possibilita ao contribuinte o ressarcimento, até três dias úteis, nos casos de pagamento em duplicidade.
Atualmente, o consumidor pode optar por ter o valor abatido na despesa seguinte ou creditado em conta corrente. Entretanto, ao optar pela devolução do dinheiro, há casos de demora de até 60 dias úteis. Com o PL apresentado pelo parlamentar, as empresas têm no máximo três dias para ressarcir o consumidor.
Segundo o deputado, é uma grande injustiça com quem pagou a conta duplicada por erro. “Como se sabe, o consumidor menos favorecido é sempre o mais penalizado, já que uma conta duplicada atrapalha o orçamento mensal”, disse ele.
De acordo com o parlamentar, o problema de contas duplicadas ou valores cobrados erroneamente estão entre as maiores reclamações que chegam ao seu gabinete. Fábio Reis complementa que a proposta é uma forma, não só de inibir o abuso das empresas, mas também de resolver com rapidez o problema financeiro inesperado do cidadão.
“Já vivemos a era de pagamentos instantâneos, então, só a má fé justifica que uma empresa passe tanto tempo para devolver o que recebeu indevidamente”, destaca Fábio Reis.
Mais vídeos
Fim de semana foi marcado por mais uma edição da tradicional corrida cidade de Aracaju
Procissão de Ramos do santuário São Judas Tadeu reúne devotos no bairro América
19° edição do carro quebrado anima as ruas do bairro São José
Confira os destaques do quadro ‘Emprego já’ nesta segunda-feira (30)
