Deputado denuncia Governo por suposto erro sobre aumento de impostos

Por Com informações da assessoria do parlamentar 09/01/2019 18h21

O deputado estadual Georgeo Passos denuncia Governo de Sergipe por suposto erro referente ao aumento de tributos, mais precisamente sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD). Segundo o parlamentar, essas medidas deveriam passar a valer a partir deste ano, mas ficarão para 2020.

De acordo com a denúncia feita pelo deputado estadual Georgeo Passos, o Poder Executivo perdeu o prazo para a publicação dessas leis no Diário Oficial. Para que um imposto passar a valer, a Constituição determina que sua publicação tem que acontecer até o dia 31 de dezembro do ano anterior. Contudo, o Governo só publicou as leis no último dia 7 de janeiro.

Georgeo criticou a postura do Governo e classificou como manobra, a publicação realizada no último dia 06, com data retroativa ao dia 28 de dezembro no Diário Oficial. “O que o Governo fez foi afrontar a nossa Constituição quando publicou somente em janeiro um diário de 2018 visando a cobrança dos impostos. Esperamos que eles reconheçam o erro e que não cobrem do contribuinte este ano”, afirmou.

Para que isso seja cumprido, o parlamentar não descarta medidas mais enérgicas para barrar o aumento. “Se por ventura eles resolverem cobrar, nós, enquanto cidadãos também poderemos ingressar com ações objetivando que no ano de 2019 a população não pague por esses aumentos, tendo em vista o que diz a nossa Constituição”, prometeu.

Confira a matéria completa no Balanço Geral Sergipe desta quarta-feira (9):

 

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