Deputados aprovam propostas do Executivo e do Judiciário

Por Rede Alese 28/08/2018 17h58

Ao longo dessa terça-feira (28), os deputados estaduais apreciaram e aprovaram, nas Comissões Temáticas e em plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por unanimidade e por maioria, respectivamente, em terceira discussão e em redação final, dezenas de projetos que englobam o Poder Executivo, Judiciário e o do próprio Poder  Legislativo.

Após apreciação das comissões (Comissões de Constituição e Justiça; Agricultura e Meio Ambiente, Energia e Comunicações, Economia, Finanças, Orçamento e Tributações; Comissão de Administração e Serviço Público), o presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Luciano Bispo, (MDB) reiniciou  e coordenou o andamento da votação que dessa terça-feira ocorreu no plenário do Legislativo.

Votação Final

Na Sessão Extraordinária da Ordem do Dia, foram votados nas três discussões e em Redação Final,  os seguintes projetos do Poder Executivo: Projeto de Lei Ordinária n°104/ 2018 ,  que altera a Lei N° 3.796, de dezembro de 2016, e dispõe quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação  ( ICMS), e dá  providências correlatas.

Também passou o Projeto de Lei N°97/2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre normas fiscais e procedimentos a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, e da Secretaria de Estado de Sergipe – SEFAZ, no que toca à redução de juros e multas de débitos relacionados ao ICMS. Também, o Projeto de Lei Ordinária N°99/2018, que  regulamenta o repasse do valor devido ao Estado de Sergipe referente à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, de acordo com a Lei ( Federal) N°6.938, de 31 de agosto de 1981 e suas alterações.

Judiciário

Do Poder Judiciário, foram votados o PL de nº102 de 2018, que altera a estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; ainda o PL de nº 71 de 2018, que possibilita o bônus de desempenho do Poder Judiciário; por fim, o PL Complementar de nº 14  de 2018, que cria as secretarias judiciárias da 2ª Vara da Comarca ad Barra dos Coqueiros, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Nossa Senhora do Socorro, da 2ª Vara da Comarca de Neopólis, da 2ª Vara da Comarca de Nossa senhora das Dores.

Legislativo

Do Poder Legislativo, por unanimidade,  foram aprovados dezenas de Indicações e reconhecimentos de Utilidade Pública à associações beneficentes e ainda, Concessões de Títulos de Cidadania Sergipana. Sobre políticas públicas, foi aprovada a instituição da Política Estadual de Incentivo à Geração e Aproveitamento de Energia Solar no Estado de Sergipe.

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