TSE decide manter processo contra o governador Marcelo Déda
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram, na sessão desta terça-feira (3), dois pedidos apresentados respectivamente pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e pelo governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), para que o Ministério Público Eleitoral não assumisse a titularidade do recurso que pede a cassação de Déda e de seu vice, Belivaldo Chagas da Silva. Eles são acusados de abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2006.
Como a Procuradoria Geral Eleitoral comunicou em agosto deste ano ao ministro Felix Fischer, relator do processo, o interesse do Ministério Público em ser o titular do recurso contra Déda, o ministro determinou a homologação da desistência do PTB no processo. A legenda figurava na ação porque incorporou o Partido dos Aposentados da Nação (PAN), autor original do processo.
Felix Fischer afirmou em seu voto que o Ministério Público Eleitoral tem legitimidade ativa para encampar a ação, mesmo que não a tenha proposto, por ela envolver natureza de ordem pública, o que é assegurado pela jurisprudência do Tribunal.
"Não há que se falar em preclusão da pretensão do Ministério Público Eleitoral, pois este se manifestou formalmente por assumir a titularidade do recurso", destacou Felix Fischer.
O governador de Sergipe, Marcelo Déda, afirmou em seu pedido que o processo deveria ser extinto porque o MPE não teria solicitado, de forma expressa, assumir a autoria da ação.
A decisão do Tribunal foi unânime.
Fonte: TSE
✅ Clique aqui para seguir o canal do Portal A8SE no WhatsApp
Mais vídeos
Moradores de Propriá reivindicam instalação de redutores de velocidade em rua
Cratera na avenida Lauro Porto em Nossa Senhora do Socorro
Exposição itinerante do Centenário de Silvério Fontes celebra os 90 anos da OAB no estado de Sergipe
Governo Federal anunciou as primeiras medidas de punição a fraudadores do INSS e de ressarcimento das vítimas
