Tribunal de Justiça abre vagas para jurado voluntário em Sergipe

Alistamento pode ser feito por cidadãos maiores de 18 anos de notória idoneidade.

Por Carolina de Morais, Portal A8SE 03/10/2022 08h20

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) abriu vagas para jurado voluntário. O alistamento pode ser feito por cidadãos maiores de 18 anos de notória idoneidade.

Para casos de homicídio doloso, a Constituição Federal exige que a decisão para condenar ou absolver o acusado seja proferida por um Júri Popular. O Tribunal do Júri é composto por um Juiz e 25 jurados sorteados entre os alistados.

Desses, apenas sete irão compor o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento. Não existe qualquer risco pessoal, pois as decisões do júri são tomadas em uma sala isolada do público e do acusado. A decisão de cada jurado é secreta, só o juiz tem acesso.

Nenhum cidadão pode ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. No entanto, a recusa injustificada ao serviço do júri acarreta multa no valor de 1 a 10 salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Para participar, é necessário preencher a ficha de inscrição.

Direitos do jurado

Segundo estabelece o Código de Processo Penal, o jurado possui preferência nas licitações públicas, em igualdade de condições; e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

O exercício efetivo da função de jurado constitui serviço público relevante e estabelece presunção de idoneidade moral. Ele também pode ser detido em prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.