Tribunal de Contas do Estado julgam processos
Na sessão da Segunda Câmara desta quarta-feira (21), nove processos foram julgados e três foram adiados no Tribunal de Contas do Estado. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Pinna, Antonio Manuel e Alberto Leite, auditor substituto de conselheiro, e o sub-procurador Eduardo Santos Rollemberg Côrtes.
O relatório de inspeção da prefeitura de Campo do Brito, referente ao período de maio a dezembro de 2006 foi julgado irregular, com multa de R$ 2.000,00, devolução de R$ 6.999,89 ao INSS, multa de 10% sobre esse valor e remessa ao MP.
Alberto Leite votou ainda pelo provimento parcial dos embargos de declaração interpostos por Esdras Valeriano dos Santos, ex-prefeito de Tobias Barreto, aplicando multa de R$ 5.000,00 e determinação de devolução do valor de R$ 406.937,00 ao Fundef.
Carlos Pinna pediu vistas do processo, de relatoria de Antonio Manuel, que trata de contrato de prestação de serviços da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju.
Com informações Ascom/TCE
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Direto de Brasília 09/05/25
