TRE de Sergipe reconhece fraude eleitoral e cassa votos do partido Avante em Laranjeiras
Decisão aponta uso de candidatura feminina fictícia nas eleições de 2024 e muda composição da Câmara Municipal
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu, por unanimidade, que o partido Avante cometeu fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, no município de Laranjeiras. O julgamento ocorreu na última quinta-feira (29) e atendeu a um recurso do Ministério Público Eleitoral.
Com a decisão, o Tribunal determinou a cassação do registro da chapa do partido, a anulação de todos os votos recebidos pelo Avante e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
Na prática, a medida provoca mudança imediata na composição da Câmara de Vereadores, com redistribuição das vagas entre as demais legendas após a publicação do acórdão.
Segundo o entendimento da Corte, uma das candidaturas femininas apresentadas pelo partido foi considerada fictícia, registrada apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral.
O processo apontou que a candidata teve votação inexpressiva, não realizou campanha e apresentou prestação de contas sem movimentação financeira.
A decisão reformou sentença de primeira instância que havia rejeitado a ação. Além da perda dos mandatos de vereadores eleitos e suplentes pelo Avante, o TRE-SE declarou a inelegibilidade, por oito anos, da candidata envolvida e de dirigentes partidários que autorizaram ou concordaram com a irregularidade.
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