TCE suspende liminarmente funcionamento de comissão na Setur

30/09/2015 19h05

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiram hoje (12), suspender, liminarmente, o funcionamento da Comissão de Sindicância Interna da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), bem como o pagamento de salário aos seus três integrantes.
De acordo com o relator da matéria, conselheiro Antônio Manuel de Carvalho Dantas, a decisão decorre do fato de ter sido constatado indícios de irregularidades. "Além da suspensão do funcionamento e pagamento da remuneração aos três integrantes da comissão, também foi aberto um processo para aprofundar a investigação e, se couber, punir os responsáveis", disse o relator.
A inspeção na criação e funcionamento da Comissão foi feita por solicitação do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, em maio do ano passado. De acordo com o relatório apresentado na sessão desta quinta-feira por Antônio Manuel, os técnicos responsáveis não encontraram nem as atas de reuniões e nem os relatórios das atividades do grupo.
De acordo com o relatório, a Comissão foi criada em julho de 2007 com três integrantes, cabendo a cada um a remuneração de R$ 1.986,30, mas, segundo os técnicos do TCE, durante um ano a Secretaria de Turismo gastou mais de R$ 23 mil com o pagamento de salário dos três membros da equipe, mesmo não havendo comprovada atividade.

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