TCE-SE suspende licitação do transporte público em Aracaju

Possíveis irregularidades foram encontradas no edital, lançado em junho deste ano

Por Redação Portal A8SE 25/07/2024 15h06

Nesta quinta-feira (25), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu pela suspensão da licitação do transporte público de Aracaju, devido a possíveis irregularidades encontradas no edital, lançado em junho deste ano.

Entre as possíveis irregularidades apresentadas pelo tribunal estão: ausências de dotação orçamentária prévia para o pagamento do subsídio tarifário, índices contábeis para a avaliação da regularidade financeira dos balanços das licitantes e outras inconsistências.

Assim, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, e Karina Calasans do Nascimento, agente de contratação, deverão apresentar esclarecimentos acerca dos pontos alegados na denúncia. O certame deve ser suspenso e os gestores responsáveis citados exerçam o direito de ampla defesa.

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Em nota, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT) afirmou que, antes de publicar o edital para ampla concorrência, o município de Aracaju, apresentou previamente toda a documentação referente ao processo licitatório ao TCE, Ministério Público do Estado, Tribunal de Justiça de Sergipe, Câmara Municipal de Aracaju e também à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE).

"A SMTT reitera que se mantém à disposição dos órgãos de fiscalização e controle para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, e que segue trabalhando, para entregar à sociedade um transporte público de qualidade", detalhou.

A licitação

O objeto da concorrência está na concessão para operação e exploração dos serviços de transporte coletivo urbano da região metropolitana de Aracaju, do tipo 'menor valor de tarifa de remuneração', com prazo de concessão de 20 anos e data de abertura e entrega das propostas prevista para o dia 30 de julho de 2024.