O Pleno do Tribunal de Contas do Estado voltou a adiar hoje (2) o julgamento oficial do ato de aposentadoria compulsória do conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto. Motivo: as ausências do relator da matéria, conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza, que está em Salvador (BA), fazendo um curso; e do conselheiro Antônio Manuel de Carvalho Dantas, que na semana passada pediu vistas da matéria para analisar alguns documentos juntados aos autos, que tratam do tempo de contribuição previdenciária do ex-colega.
"A nossa expectativa é de que nos próximos 30 dias, esse processo seja apreciado pelo Pleno", disse o presidente da Corte, conselheiro Reinaldo Moura, explicando que Flávio averbou novos documentos que atestam o tempo de contribuição junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). "Já existe um documento do INSS comprovando esse tempo. O TCE vai avaliar e se houver legalidade será incorporado", completou Moura. Ele acrescentou que se aprovado o processo, será declarada oficialmente a aposentadoria de Flávio, preso na Operação Navalha, em maio de 2007 por ordem da ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acusado de chefiar em Sergipe um esquema de fraude em licitações públicas, sob o comando do empresário Zuleido Veras, da Construtora Gautama.