TCE estabelece índices de ICMS dos municípios sergipanos para 2020

Foi aprovado na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desta quinta-feira, 12, o Ato Deliberativo Nº 940, que estabelece os índices percentuais definitivos das quotas de ICMS pertencentes aos municípios sergipanos para o ano de 2020. O Ato foi relatado pelo conselheiro Carlos Alberto, vice-presidente do Tribunal.
Clique aqui e confira os índices
Sobre o imposto
O ICMS é um tributo cuja arrecadação é do Estado de Sergipe, mas, por mandamento legal, parte do produto dessa arrecadação é entregue aos municípios sergipanos, proporcionalmente à participação de cada um no movimento geral das operações de entrada e saída realizadas em todo Estado, observada a legislação específica vigente.
Dessa forma, os municípios em que se efetuam operações que geram um maior volume econômico, tendem a ser contemplados com uma participação mais significativa no produto de sua arrecadação, ou seja, quanto maior for o seu Valor Adicionado Fiscal, maior será essa participação.
Em síntese, 25% do montante arrecadado com o ICMS pelo Estado de Sergipe é repassado aos seus Municípios.
✅ Clique aqui para seguir o canal do Portal A8SE no WhatsApp
Mais vídeos

Tiradentes Innovation promoveu uma discussão sobre o futuro da educação no Brasil

Direto de Brasília 11/07/25

Cresce número de mulheres que são mães solos e cuidam dos filhos sozinhas sem o apoio do pai

Com a temperatura mais baixa, a tendência é de que as pessoas usem mais o chuveiro elétrico
