TCE adia, mais uma vez, julgamento de Flávio Conceição
Por falta de quorum para apreciar as matérias em pauta, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) adiou hoje (16) pela terceira vez o julgamento dos recursos interpostos pela defesa do conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, aposentado compulsoriamente no ano passado, "a bem do serviço público".
O processo continua na pauta e, se tudo der certo, pode ser votado na quinta-feira da semana que vem. Os recursos pendentes foram impetrados em outubro do ano passado, mas segundo o advogado Gilberto Vieira, só no final de fevereiro deste ano, após um Mandado de Segurança, é que o então presidente Heráclito Rollemberg os fez publicar no Diário Oficial do Estado.
Para Gilberto, a expectativa é de que com a apreciação dos recursos, fique claro que não há vaga aberta no TCE para a função de conselheiro. Ele alega que o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SE) ainda precisa analisar o mérito da questão. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), também ainda precisa se posicionar sobre o tema.
Flávio Conceição foi afastado da função depois de ter sido preso na Operação Navalha, deflagrada em maio de 2007, acusado de chefiar um esquema de corrupção de licitações e obras públicas, sob a tutela do empresário Zuleido Veras, da construtora Gautama.
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