STJ suspende condenação e mantém direitos políticos de Valmir de Francisquinho
Decisão cautelar impede aplicação imediata de punições enquanto recursos seguem em análise
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, de forma provisória, os efeitos da condenação por improbidade administrativa imposta ao prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PL). Com a decisão, ficam preservados os direitos políticos do gestor até o julgamento definitivo dos recursos apresentados à Corte.
A medida cautelar concede efeito suspensivo a um agravo em recurso especial e impede a execução imediata das sanções, que incluíam suspensão dos direitos políticos por quatro anos, multa civil e ressarcimento ao erário. Na prática, a decisão evita que o prefeito seja considerado inelegível antes da análise final do caso.
A condenação teve origem em ação do Ministério Público de Sergipe sobre supostas irregularidades na cobrança de taxas de abate de animais no matadouro municipal, como falta de controle contábil e definição de valores sem respaldo legal.
Ao analisar o pedido, o STJ destacou a divergência entre as decisões das instâncias inferiores. Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente por ausência de dolo, enquanto o Tribunal de Justiça de Sergipe reconheceu a prática de improbidade administrativa.
Diante da proximidade do período eleitoral e do risco de prejuízo irreversível aos direitos políticos do prefeito, o STJ decidiu suspender os efeitos da condenação até nova análise. A decisão é temporária e não encerra o processo.
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