STF mantém Zona de Expansão sob administração da Prefeitura de Aracaju
As regiões de Mosqueiro, Areia Branca e Robalo continuam administradas pela Capital
O Supremo Tribunal Federal negou a ação movida por São Cristóvão de reconhecer a Zona de Expansão como território do município. A reclamação foi ajuizada ao Tribunal de Justiça de Sergipe que decidiu passar o caso ao STF em novembro de 2022.
A região que engloba os bairros Mosqueiro, Areia Branca e Robalo continuarão sendo administradas pela Prefeitura de Aracaju. “A inclusão do bairro Mosqueiro nos limites do Município de São Cristóvão pela Lei 470/2020, sob a alegação de replicar a previsão da Lei estadual 554/1954 em face de suposta determinação do STF, não se sustenta porque esta CORTE não examinou sob essa perspectiva”, explica o ministro Alexandre de Moraes.
A Procuradoria-Geral do Município de Aracaju (PGM) se pronunciou sobre o caso, afirmando cumprir a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região de assegurar a região a capital.
Entre os serviços ofertados pela Prefeitura de Aracaju estão: 3 Unidades Básicas de Saúde que atende cerca de 33 mil cidadãos, 3 escolas municipais que atendem mais de 6,2 mil crianças, 12 linhas de ônibus que assistem cerca de 380 mil pessoas por mês.
✅ Clique aqui para seguir o canal do Portal A8SE no WhatsApp
Mais vídeos
Greve dos Correios em Sergipe deixa milhares de crianças sem presentes
Secretaria Municipal da Fazenda alerta sobre golpe envolvendo cartas falsas de débitos
PROCON orienta consumidores e realiza fiscalização no período de vendas natalinas
Movimentação intensa no Centro de Aracaju na véspera de Natal
