Simples Nacional: mais de 3,6 mil empresas em Sergipe podem ser excluídas por dívidas

A regularização pode ser feita no Portal de Autorregularização, no site da Sefaz

Por Portal A8SE com informações do Gov/SE 01/01/2026 09h12

Cerca de 3,6 mil contribuintes sergipanos, entre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, correm risco de serem excluídos do Simples Nacional a partir de janeiro de 2026. Eles foram notificados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) por possuírem débitos de ICMS e têm até 30 de dezembro para regularizar a situação.

Do total, pouco mais de 1,8 mil são microempreendedores individuais (MEIs), enquanto o restante é formado por microempresas e empresas de pequeno porte.

A regularização pode ser feita no Portal de Autorregularização, no site da Sefaz. O débito pode ser parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 389,95.

Vale ressaltar que a negociação só é confirmada após o pagamento da primeira parcela. Também é possível resolver a pendência nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceac) na capital e no interior.

Caso a situação não seja resolvida, os contribuintes podem ser retirados do regime simplificado e perder benefícios, como unificação de impostos e condições diferenciadas de tributação.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime voltado para pequenos negócios e MEIs, criado para facilitar o pagamento de tributos. O desenquadramento por débitos segue as regras da Resolução nº 140/2018 do Comitê Gestor do Simples Nacional.

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