Simples Nacional: confira prazo para contribuintes regularizarem débitos
Contribuintes que perderem o prazo serão excluídos do Simples Nacional a partir do dia 1º de janeiro
Nesta sexta-feira (20), termina o prazo para os contribuintes optantes do Simples Nacional regularizarem seus débitos junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Caso não realizem o procedimento serão excluídos do regime de tributação a partir de 1º de janeiro.
Para regularizar os débitos, o contribuinte deve acessar o Portal de Autorregularização da Sefaz e informar o número da Inscrição Estadual, o CPF ou CNPJ do titular ou procurador responsável pela empresa.
A dívida pode ser parcelada em até 60 vezes, com parcela mínima de R$342,85. Assim que o pagamento da primeira parcela é realizado, a regularização é efetivada.
Para quem deseja o atendimento presencial, o procedimento de consulta e pagamento dos débitos pode ser realizado nos postos de atendimento da Sefaz localizados nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceac) dos shoppings RioMar e Aracaju Parque Shopping, em Aracaju, e no interior.
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