Sefaz notifica 500 contribuintes com divergências no recolhimento do ICMS

Eles terão um prazo de 30 dias para resolverem as pendências

Por Portal A8SE e Gov/SE 30/04/2025 09h21

Cerca de 500 contribuintes que apresentam divergências entre os valores declarados de recebimento por meios de pagamentos eletrônicos e documentos fiscais eletrônicos de saída de mercadorias emitidos pelas empresas das quais são sócios ou proprietários começaram a ser notificados.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), os contribuintes terão um prazo de 30 dias, a partir do recebimento da notificação, para resolverem as pendências, sob pena de sofrerem ação fiscal, com a obrigatoriedade do recolhimento do imposto devido e aplicação de multa.

Em fevereiro, a Sefaz notificou 1,3 mil empresários via domicílio eletrônico para que regularizassem pendências com o fisco. Agora, aqueles que não responderam estão sendo formalmente notificados para evitar penalidades previstas na legislação tributária.

A ação tem como objetivo combater a sonegação e proteger os contribuintes que estão em dia, com a expectativa de recuperar mais de R$ 70 milhões em impostos. A análise identificou empresas com faturamento acima de R$ 3,6 milhões, entre 2020 e 2024, que deixaram de informar corretamente os valores recebidos por cartão e Pix por meio da DIMP.

O cruzamento desses dados com as notas fiscais revelou inconsistências na apuração do ICMS devido.

Como regularizar

Os contribuintes notificados via domicílio eletrônico devem regularizar as pendências por meio do Portal da Autorregularização disponível no site da Sefaz. Lá, eles irão informar os números da Inscrição Estadual e CPF ou CNPJ do proprietário ou sócio da empresa, para visualizar os valores dos respectivos débitos, que podem ser parcelados em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 355,80.

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