Sefaz inicia renegociação de dívidas do ICMS em Sergipe
A ação só é concretizada após a quitação da primeira parcela
A partir desta segunda-feira (18), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) estará oferecendo renegociação para os contribuintes que estão inadimplentes com os pagamentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em Sergipe.
Todos os débitos inscritos ou não em dívida ativa, contraídos até 31 de outubro deste ano, poderão ser regularizados por meio do Parcelamento Especial. Os valores poderão ser pagos em até 60 meses, com parcela mínima de R$ 339,70. Vale ressaltar que a renegociação só é concretizada após a quitação da primeira parcela.
Prazo
A adesão ao programa pode ser realizada até o dia 31 de janeiro de 2025 e, para efetuar o parcelamento da dívida, o contribuinte deve acessar o site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br), clicar no banner do Portal de Autorregularização e informar o número de Inscrição Estadual ou CNPJ.
Além do site, o procedimento também pode ser efetuado pelo aplicativo Sefaz Mais Fácil ou de forma presencial nos Ceacs, fazendo o agendamento prévio pelo endereço https://agendafacil.se.gov.br.
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