Sefaz: ação coíbe funcionamento irregular de postos de combustíveis

Por SEFAZ/SE 21/08/2020 17h16

As equipes de auditores fiscais da Coordenadoria de Combustíveis e dos Comandos Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/SE) realizaram uma ação conjunta com o Procon Estadual e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para apurar denúncias de comércio ilegal de combustíveis em Aracaju. 

Na ação a SEFAZ/SE, que contou com o apoio da Companhia Fazendária da Polícia Militar, identificou dois estabelecimentos que funcionavam como pontos clandestinos de abastecimento de veículos. De acordo com a coordenadora de Auditoria de Combustíveis da SEFAZ/SE, Marilene Maria Nunes, a ação conjunta foi desencadeada para apurar denúncias de irregularidade. “Ambos os estabelecimentos estavam com a inscrição estadual cancelada desde junho deste ano. Apresentavam-se como local de uso para cooperativa de táxi, entretanto operavam com revenda de combustível, atividade para a qual não possuem autorização”, explicou. 

Por parte da ANP foi verificado que os estabelecimentos não possuíam autorização de funcionamento. Em função da irregularidade os postos tiveram as bombas lacradas pela ANP e estão com o funcionamento proibido. O Procon Estadual autuou os postos também por infringirem o Art. 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras determinações legais, devido à ausência de preço nas bombas, ausência do CDC no estabelecimento e inexistência de informação adequada e clara sobre o produto, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

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