Secretários entregam documentos
O objetivo da entrega dos documentos foi se antecipar às entidades de fiscalização dos gastos públicos para mostrar como foram aplicados os recursos dos programas sociais da PMA.
Os secretários municipais Jeferson Passos (Finanças), Tereza Cristina (Educação), Rosária Rabelo (Assistência Social), Antônio Samarone (Transporte e Trânsito) e Bosco Rolemberg (Chefia de Gabinete) entregaram hoje (3) ao presidente da Câmara de Vereadores, Emanuel Nascimento (PT) e a o representante do Ministério Público Especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), João Bandeira de Mello, a relação completa dos convênios, contratos, empenhos e prestações de contas celebrados com a Sociedade Eunice Weaver.
Cópias resumidas dos principais números, dados e valores também foram disponibilizadas à imprensa. A visita à procuradora Geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE/SE), Maria Cristina Foz Mendonça, que também ocorreria esta manhã, foi remarcada para a próxima segunda-feira (6). O objetivo da entrega dos documentos foi se antecipar às entidades de fiscalização dos gastos públicos para mostrar a transparência e a correta aplicação dos recursos nos programas sociais da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA).
Na Câmara, os secretários foram recepcionados pelos vereadores Emmanuel Nascimento, Josenito Vitale e Fábio Mitidieri. Na ocasião, o secretário Jeferson Passos mais uma vez explicou os repasses realizados desde 1998 à Sociedade Eunice Weaver para contratação de profissionais especializados na prestação de serviços públicos em diversas áreas. Os questionamentos em relação aos convênios firmados com a entidade surgiram após denúncia da oposição na Assembléia Legislativa de Sergipe. Segundo o deputado Augusto Bezerra, os recursos no valor de R$ 28 milhões foram pagos no ano de 2008.
De acordo com Jeferson, os dados são falsos e houve manipulação das informações para fins políticos. "Os recursos se referem a um período de tempo que se inicia em 1998. Eles foram repassados ao longo de dez anos e o valor efetivo é R$ 25 milhões, pois alguns empenhos foram anulados, outros serviços não foram prestados e por isso não foram pagos", explicou o secretário de Finanças.
Após a entrega dos documentos, o secretário de Finanças disse que a Prefeitura de Aracaju espera contribuir para que a constatação de que o serviço público é prestado e com qualidade. "De forma ágil, queremos corrigir essa idéia que foi disseminada de forma errônea de que houve má utilização de recurso público. Queremos cumprir com nosso dever de esclarecer a população sobre a utilização do recurso público e trazer aos órgãos de fiscalização e controle essa documentação, que mostra que o serviço é compatível com o gasto e que a PMA utiliza os recursos públicos de forma eficiente e eficaz", declarou.
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