Repasse dos recursos da concessão da DESO começa para municípios de Sergipe

Aracaju será a cidade beneficiada com o valor de R$330,3 milhões

Por Redação Portal A8SE e Agência Sergipe 23/12/2024 18h20

Nesta segunda-feira (23), o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), iniciou o repasse dos recursos provenientes da concessão parcial da DESO para os 74 municípios integrantes da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes). Nesta primeira etapa, será distribuído um total de R$ 1,14 bilhão, correspondente a 60% do valor obtido no leilão.

A ordem de pagamento será emitida nesta segunda-feira para todos os municípios que atenderem aos requisitos estabelecidos pelo Colegiado da Microrregião. Após a emissão, os valores serão processados pela rede bancária até terça-feira (24) e deverão ser creditados nas contas das prefeituras até quinta-feira (26).

No repasse, Aracaju será a cidade mais beneficiada, com R$ 330,3 milhões, seguida por Nossa Senhora do Socorro (R$ 105,3 milhões), Itabaiana (R$ 56,5 milhões) e Lagarto (R$ 55,4 milhões). Por exigência do artigo 10, § 10, da Lei Complementar nº 176/2009, com a redação dada pela Lei Complementar nº 398/2023, os recursos devem ser utilizados em áreas como infraestrutura, projetos ambientalmente sustentáveis e pagamento de precatórios.

Nos casos dos municípios que entraram com liminares para suspender o repasse até 1º de janeiro de 2025, o Governo cumprirá as decisões judiciais, conforme as orientações da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Além desses recursos, as prefeituras serão contempladas com dois novos repasses, sendo cada um no valor de R$ 380,7 milhões. O primeiro será realizado assim que a operação assistida da Iguá com a DESO seja encerrada, prevista para junho de 2025. O último está previsto para até dois anos após a assinatura do contrato.

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