Renegociação de dívidas bancárias: especialista alerta para armadilhas jurídicas nos contratos

Condições abusivas, falta de transparência e juros excessivos estão entre os principais riscos para consumidores em busca de acordos com bancos

Por Portal A8SE e Assessoria 25/04/2025 06h07

Com o crescimento da inadimplência no Brasil, que, segundo dados do Serasa, já afeta atualmente mais de 71 milhões de brasileiros e em Sergipe, a inadimplência entre os consumidores representa 42,26% da população adulta do estado, a renegociação de dívidas com instituições bancárias se tornou uma alternativa cada vez mais comum para consumidores endividados.

No entanto, é preciso atenção redobrada ao assinar esses acordos. As condições abusivas, os juros disfarçados e a ausência de informações claras são alguns dos problemas enfrentados por quem busca sair do vermelho.

O advogado especialista em direito bancário e presidente da Comissão de Direito, Economia e Educação Financeira da OAB/SE, Doutor Leonardo Barros explicou quais são os principais perigos enfrentados pelos consumidores ao renegociar dívidas bancárias.

Ele explica também como essas renegociações funcionam na prática, sem as orientações devidas. “Na prática, boa parte das renegociações firmadas por consumidores diretamente junto aos bancos, sem uma assessoria técnica, gera um endividamento maior, impedindo esse consumidor de ter acesso a uma verdadeira liberdade financeira”, explicou.

Segundo o especialista, muitas vezes os bancos oferecem propostas aparentemente vantajosas para quitação de dívidas, com parcelamentos longos ou descontos imediatos, mas que escondem taxas elevadas ou penalidades futuras em caso de novo atraso.

De acordo com o advogado, casos assim são mais comuns do que se imagina e, por isso, ele reforça a importância de que o cliente tenha o acompanhamento de um especialista da advocacia. “Os advogados especialistas, eles têm a possibilidade de acompanhar essa negociação, de fazer essa gestão do passivo, com esse olhar técnico, conseguir observar o que o banco está cobrando, ver se está dentro da legalidade ou não, e ver se é vantajoso ou não realmente fazer essa negociação.”, concluiu.

Dicas para uma negociação segura

O especialista citou algumas orientações para evitar problemas ao renegociar dívidas bancárias:

• Solicitar uma planilha com todos os valores detalhados: saldo devedor, juros, multas e encargos.
• Ler atentamente todas as cláusulas do contrato antes de assinar.
• Desconfiar de acordos com juros acima do praticado no mercado.
• Procurar orientação jurídica, especialmente em casos de dívidas altas ou complexas.

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