Receita Federal investiga municípios sergipanos por suspeita de fraudes fiscais
Esquema teria gerado mais de R$ 200 milhões em créditos indevidos; gestores podem responder civil e criminalmente
Um suposto esquema de fraude fiscal envolvendo administrações municipais de Sergipe tem chamado a atenção das autoridades.
A Receita Federal confirmou que cerca de 30 municípios do estado estão sob investigação por suspeita de compensações irregulares, que podem ultrapassar R$ 200 milhões em créditos indevidos.
Como funcionava o esquema
De acordo com o delegado da Receita Federal em Sergipe, André Passos, as prefeituras investigadas apresentaram Declarações de Compensação (DCOMPs) para tentar extinguir débitos previdenciários confessados em DCTFWeb.
A justificativa usada era a existência de créditos previdenciários supostamente resultantes de recolhimentos anteriores via Guia da Previdência Social (GPS).
No entanto, ao cruzar as informações, a Receita constatou que esses créditos eram inexistentes, caracterizando o uso de documentos falsos.
Segundo o órgão, a prática envolve declarações fraudulentas, simulação e abuso de direito, o que pode configurar responsabilidade penal e administrativa.
A Receita instaurou diversos procedimentos para analisar cada caso em detalhe e alerta que gestores municipais poderão responder civil e criminalmente pelas irregularidades.
Alerta às administrações municipais
A Receita Federal destacou ainda que está à disposição para orientar os municípios e verificar a existência real de créditos compensáveis. O objetivo é evitar que novas irregularidades prejudiquem as contas públicas e a imagem das gestões locais.
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