O comportamento da arrecadação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) em Sergipe nos primeiros três meses deste ano apresentou uma queda de R$ 26 milhões em relação ao mesmo período do ano passado, configurando uma situação delicada para a economia sergipana. Sergipe recebeu R$ 468,6 milhões oriundos do FPE no período de janeiro a março deste ano, enquanto no mesmo período do ano anterior o valor atingiu a cifra de R$ 494,7 milhões.
Dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) mostram que a queda representa 5,3% em termos nominais, enquanto que levando em consideração a inflação do período, em termos percentuais, a queda é de 10,5%, uma retração significativa, considerando que o FPE representa 52% da receita total do Estado.
Segundo o secretário da Fazenda, João Andrade, o momento vivido pela economia brasileira é delicado, pois a perspectiva que se consolida para o ano de 2009 não é positiva. "Muito embora o Estado tenha o controle sobre a situação do ponto de vista econômico e financeiro e desenvolva mecanismos para atenuar os efeitos da crise nas finanças, é fato a brutal desaceleração do crescimento da economia. Os estudos indicam que a queda continuará ocorrendo nos próximos meses do ano, talvez com uma intensidade menor. A cautela e o monitoramento cotidiano da situação é ainda a melhor alternativa para gestão da crise nas receitas públicas que está sendo gerada pelo agravamento da situação econômica do país", disse.

João Andrade revelou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do 1º trimestre de 2009 teve um crescimento positivo, próximo a R$ 20 milhões em relação ao igual trimestre do ano passado, correspondendo a 6,2% em termos nominais. A receita no período totalizou cerca R$ 342 milhões e representou 38% da receita total do Estado. Porém, levando em consideração a inflação do período, a receita do ICMS praticamente se manteve em termos reais. Se comparado com o último trimestre do ano passado a receita do ICMS teve uma queda nominal de R$ 10,2 milhões, o que corresponde a 4,2% em termos reais.

Com relação ao repasse dos royalties, o secretário da Fazenda informa que o Estado de Sergipe deixou de receber R$ 14,4 milhões em relação ao 1º trimestre de 2008, correspondendo a uma queda de 45% em termos nominais. Comparando com os últimos três meses do ano passado, a diminuição atinge o montante de R$ 17,1 milhões, equivalente a 50% do que foi recebido naquele período. "Esses recursos são muito importantes, pois são destinados exclusivamente para as obras de infraestrutura viária do Estado", explicou João Andrade.

Numa avaliação geral, o secretário apontou que as receitas totais do Estado de Sergipe no 1º trimestre de 2009 apresentaram uma queda de R$ 11 milhões em relação ao mesmo período do ano passado. "Isso corresponde a uma queda de 1,2% em termos nominais e 6,7% em termos reais. Analisando o último trimestre de 2008, a queda atinge valores bastante significativos: a perda foi de R$ 94 milhões, representando 9,4% da receita total do período. Na recente história das finanças do Estado, não houve situação semelhante, ou seja, a receita total de um trimestre ser inferior aquela ocorrida no mesmo semestre do ano anterior", revela.

Segundo João Andrade, as medidas de contingenciamento do custeio administrativo precisarão ser intensificadas para não permitir que os investimentos em obras e projetos em andamento sejam interrompidos, além de assegurar o fluxo de caixa suficiente para atender aos compromissos do Estado, especialmente com a folha de pagamento. "O monitoramento dos indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação às despesas de pessoal versus a receita corrente líquida é fundamental para o cumprimento da norma legal e o acesso aos recursos de empréstimos e transferências voluntárias da União, absolutamente necessário em um momento de crise como a que estamos passando", conclui o secretário.

Fonte:ASN