Projeto que concede benefícios a órfãos de vítimas de feminicídio é aprovado na Alese

CMais Cuidar assegura direitos sociais e assistenciais

Por Redação Portal A8SE com informações do Governo do Estado 19/09/2024 09h37

Nessa quarta-feira (18), foi aprovado por unanimidade em sessão plenária na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o Projeto de Lei 336°/2024, que garante a ampliação do Programa Cartão Mais Inclusão (CMais) para que órfãos de vítimas de feminicídio sejam beneficiados.

De autoria do Governo de Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), o novo CMais Cuidar visa assegurar assistência social e econômica para filhos de mulheres vítimas de feminicídio em todo o território sergipano.

O objetivo dessa ampliação é proporcionar a crianças e adolescentes mais cuidado, proteção integral e garantia de direitos como assistência social, jurídica e psicológica. 

Nesta modalidade, o governo pagará um auxílio mensal no valor de R$ 500,00 para atender a criança ou adolescente em situação de orfandade de vítima de feminicídio.

Os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal e possuir até 6 anos de idade, caso o crime tenha ocorrido entre os anos de 2019 e 2022, ou menos de 18 anos de idade, se o crime aconteceu a partir de 2023.