Projeto mobiliza municípios para execução das medidas socioeducativas

30/09/2015 19h01

Equipes da Fundação Renascer do Estado de Sergipe e da Sociedade Semear visitam até esta sexta-feira, 16, os municípios de Nossa Senhora das Dores, Lagarto, Itabaiana, Nossa Senhora do Socorro, Laranjeiras, Propriá, Poço Verde, Estância, Umbaúba e Aracaju. O objetivo da ação é mobilizar as cidades para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes em conflito com a lei.
As visitas, iniciadas em dezembro, são uma preparação para que os municípios executem as medidas em meio aberto da Liberdade Assistida (LA) e da Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), como determina o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A proposta é apresentar e discutir em conjunto com os municípios os novos parâmetros para o atendimento socioeducativo e orientar os administradores municipais sobre a implantação dos núcleos de execução das medidas em meio aberto nas cidades contempladas pelo projeto.
A iniciativa integra o Projeto de Estruturação da Rede de Atendimento Socioeducativo do Estado de Sergipe, Tá na Medida. O projeto, lançado do dia 09 de dezembro do ano passado, é realizado em parceria entre a Fundação Renascer do Estado de Sergipe e a Sociedade Semear, com financiamento da Petrobrás através do Fundo da Infância e da Adolescência. A ação também conta com o apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A proposta do projeto é ampliar a gestão municipalizada das medidas socioeducativas em meio aberto no Estado em 12 municípios sergipanos. Uma discussão que vem sendo feita desde o primeiro semestre de 2008 pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social (Seides).
Ao contrário da medida de privação de liberdade, a LA e a PSC possibilitam que os adolescentes que cometem atos de infração de menor gravidade possam manter a convivência familiar e comunitária. As medidas em meio aberto, que devem ser aplicadas pelas prefeituras, apresentam melhores resultados, como a diminuição da reincidência e permitem que o adolescente continue convivendo com a família e a comunidade.
Dos 12 municípios atendidos pelo projeto, Aracaju e Estância já executam a medida em meio aberto. Em Umbaúba, uma das cidades visitadas pelas equipes do Tá Na Medida, a aplicação do meio aberto é feito através Projeto Crescendo com Cidadania. "Atendemos a uma média de 25 adolescentes em conflito com a lei através com ações do meio aberto", revela Joira Fernandes, coordenadora do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de Umbaúba. O projeto espera nova aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para ter continuidade.