Procon/SE suspende prazos e audiências extrajudiciais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro
Durante o período, ficam mantidas atividades de fiscalização e atendimento aos consumidores
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SE) comunicou a suspensão dos prazos de processos administrativos e designação de audiências extrajudiciais em decorrência do recesso entre o período de 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025.
A portaria nº 311/2024 que dispõe sobre o recesso no Procon/SE foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 10 de dezembro.
Os prazos que tiverem início ou data de expiração prevista durante o período de recesso serão prorrogados para o primeiro dia útil após o período.
Os atos e providências considerados urgentes e necessários à preservação de direitos ficam mantidos. No recesso da instituição também não serão realizadas audiências extrajudiciais de conciliação.
Ficam mantidas as atividades de fiscalização e atendimento aos consumidores na sede do Procon ou em um dos postos fixos do órgão, situados na capital e no interior do Estado ou por meio do site da instituição.
A população pode também entrar em contato com a instituição através do telefone (79) 3225-6047 ou, ainda, pelo e-mail [email protected].
Fonte: Ascom Governo do Estado
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