Procon fiscaliza sacolas ecológicas em estabelecimentos da capital

Por Agência Aracaju de Notícias 10/09/2019 14h11

No próximo dia 11 de setembro, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 29 anos. Por isso, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), realiza ações especiais, ao longo da semana, de maneira a chamar atenção dos cidadãos para as Leis que regulam as relações de consumo.

As atividades executadas pelo Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), contemplam, a partir desta terça-feira (10), a fiscalização do cumprimento da Lei nº 5.157/2019. A regulação determina que supermercados, hipermercados, atacadistas e congêneres da cidade de Aracaju devem fazer uso de sacolas plásticas biodegradáveis.

Segundo o coordenador geral do Procon Aracaju, Igor Lopes, a Lei obriga que os estabelecimentos entreguem, gratuitamente, sacolas plásticas ecológicas, em quantidade suficiente para garantir o transporte seguro dos produtos pelo consumidor final. "Essa Lei determina, inclusive, que o conceito de sacola ecológica deve obedecer à Lei municipal nº 3.714/2009", pontuou.

Durante o mês de março deste ano, o órgão realizou uma ação com o objetivo de orientar os comerciantes sobre esta Lei. Já para a fiscalização desenvolvida a partir desta terça-feira, em caso de descumprimento das determinações, os fornecedores estarão sujeitos a penalidade de multa.

"Diante da identificação de descumprimento da Lei, será aplicada multa de R$500,00, na primeira infração; de R$1.000,00 na reincidência; e, caso ocorra em terceiro grau, haverá a suspensão do alvará de funcionamento", alerta o coordenador do Procon Aracaju.

Os consumidores que presenciaram a ação consideraram relevante a iniciativa. Esse foi ocaso da agente de saúde Ana Lúcia Conceição, que revela a sua preocupação com as questões ambientais. "Acho a ação interessante, para preservar o meio ambiente", avaliou.

Essa também é a opinião da estudante Beatriz Santos. "Acho muito boa a iniciativa. As sacolas plásticas estão poluindo muito o meio ambiente", considerou.

Denúncias

Para esclarecimento de dúvidas ou realização de denúncias, o Procon Aracaju poderá ser acionado através do SAC 151. O serviço funciona em dias úteis, de segunda a a sexta-feira, das 8h às 17h. O órgão está localizado na Av. Barão de Maruim, 867, bairro São José.

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