Prefeitura pede que Justiça determine ilegalidade de greve

30/09/2015 19h08

A Prefeitura de Aracaju ingressou hoje (15) na Justiça com um pedido de ilegalidade da greve dos servidores municipais. Diversas categorias estão de braços cruzados num protesto contra o reajuste salarial de 1% concedido pela administração municipal.

Segundo o prefeito Edvaldo Nogueira, esse foi o percentual máximo que o município pôde conceder, uma vez que no primeiro trimestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2008, houve drásticas reduções no recebimento de royalties (-36%) e no repasse federal referente ao Fundo de Participação dos Municípios (-20%). No último caso, a perda em termos absolutos foi de R$ 7,2 milhões.

No ano passado, antes do surgimento da crise, a Prefeitura de Aracaju pôde atender a uma série de reivindicações dos trabalhadores. Os servidores públicos municipais da administração geral foram os maiores beneficiados com o reajuste anunciado pelo prefeito Edvaldo Nogueira em março de 2008.

O percentual médio de correção para essa categoria, que há 20 anos sofria com achatamentos e distorções salariais, ficou em 23,05%, variando entre 8,78% e 41,48%. Para o restante do funcionalismo, o reajuste linear ficou em 6%, valor bem acima da inflação acumulada nos 10 meses anteriores ao aumento, que ficou em 3,97%, segundo o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).

Para viabilizar a progressão salarial de forma justa e eficiente, a PMA elaborou uma nova tabela para a administração geral, que prevê a adequação dos cargos aos novos grupos, a regulamentação da gratificação por titulação e a incorporação do nível universitário e do triênio. O reajuste definido na tabela foi dividido em cinco grupos (apoio administrativo, operacional, administrativo, nível médio e nível superior) e em letras (de ´G´ a ´R´), que representam o tempo de serviço acumulado.

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