Prefeitura de Aracaju regulamenta cadastramento obrigatório de empresas que transportam resíduos

Medida visa combater o descarte irregular e garantir destinação ambiental adequada dos resíduos da construção civil

Por Redação do Portal A8SE 15/10/2025 15h11

A Prefeitura de Aracaju regulamentou o cadastramento obrigatório de empresas, veículos automotores e caçambas estacionárias que atuam no transporte de resíduos da construção civil e resíduos volumosos no município. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (15).

Com a nova medida, todas as empresas que prestam esse tipo de serviço devem se cadastrar junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), apresentando documentação completa, como licença ambiental, alvará de funcionamento, dados dos veículos e comprovação de regularidade fiscal e jurídica.

A regulamentação faz parte do esforço para combater o descarte irregular de resíduos em Aracaju. As empresas cadastradas serão obrigadas a emitir o Controle de Transporte de Resíduos (CTR), documento que informa o volume transportado e o destino final dos resíduos, garantindo uma destinação ambientalmente adequada.

Além disso, os transportadores deverão apresentar mensalmente, até o dia 10, um relatório com os volumes transportados e os respectivos comprovantes de destinação. O cadastro terá validade anual e deverá ser renovado para assegurar o cumprimento contínuo das exigências ambientais.

O descumprimento das normas pode acarretar penalidades conforme a Lei Municipal nº 4.452/2013, que trata da política ambiental de Aracaju.

As empresas interessadas em se regularizar já podem acessar o sistema AjuInteligente, na aba Empresas > Meio Ambiente > Cadastramento das Empresas Transportadoras de Resíduos Sólidos, onde estão disponíveis o formulário de inscrição, a lista de documentos exigidos e orientações técnicas sobre o sistema de monitoramento.

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