Prefeito ultrapassa limites da LRF
O prefeito de São Cristóvão, Alexsander Rocha (PDT) deve exonerar servidores não estáveis e reduzir em cerca de 20% as despesas com cargos de confiança e comissionados. A ordem é do promotor de Justiça, Augusto César Leite de Rezende que expediu recomendação para que o município possa se adequar ao que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que se refere a despesa com pessoal.
De acordo com o promotor, atualmente a Prefeitura está acima do limite previsto. Segundo ele, registrou-se uma despesa líquida total com pessoal no valor de R$ 22.982.978,00 o equivalente a 60,81% da receita corrente líquida, conforme Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2008.
"O limite máximo estabelecido na LRF é de 54% para o Poder Executivo Municipal. O artigo 23 estabelece que o Poder com excesso, terá oito meses para se ajustar, sendo que no primeiro quadrimestre é necessário que pelo menos um terço seja eliminado", disse Leite de Resende.
Ele ressaltou que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe ainda que o Executivo conceda aumento, reajuste, vantagem ou qualquer outro tipo de benefício a seus servidores, bem como contratar horas extras e criar ou prover cargos, exceto no provimento de cargos de setores tidos como essenciais, educação, saúde e segurança - geralmente por morte do servidor.
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