Prefeita recorre ao TRE-SE

30/09/2015 19h11
Prefeita recorre ao TRE-SE
A8SE

A prefeita reeleita de Salgado, Janete Alves Lima (PRB) protocolou Recurso Eleitoral, no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), contra a decisão da juíza Cléa Monteira, da 31ª Zona que cancelou o registro de candidatura, suspendendo inclusive os seus direitos políticos por três anos.

A acusada de distribuir combustível durante as eleições passadas, o que caracteriza abuso do poder econômico, conforme o artigo 41-A, da Lei 9.504/97, que regulamenta as eleições, Janete está no exercício do mandato, desde dezembro passado, sustentada por uma medida liminar.
A sentença da magistrada foi motivada por uma ação de investigação judicial eleitoral impetrada pela coligação encabeçada pelo candidato Duílio Siqueira Ribeiro (PSB). De acordo com a denúncia, no tíquete havia um valor específico e a assinatura dos coordenadores da campanha.
O recurso será relatado pelo juiz Juvenal Francisco da Rocha Neto, mas terá parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

 

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