População reclama do aumento do IPTU cobrado em imóveis de Itabaiana
Segundo o Advogado Geral do município, Lucas Cardinali Pacheco, os índices de cobrança permanecem inalterados conforme previsão do código tributário
Alguns moradores do município de Itabaiana, agreste do estado, foram surpreendidos com aumento da taxa do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), com acréscimos que chega em alguns locais a mais de 400%.
Na Avenida Manoel Francisco Teles, o contribuinte Rinaldo de Oliveira Cunha pagava R$ 63,67 e agora veio uma taxa de 715,73. Um outro contribuinte, morador da Avenida Manuel Antônio dos Santos, pagava um valor de aproximadamente R$ 500 e agora recebeu o boleto com um valor de R$ 2.230,39, um aumento exorbitante. A área do terreno tem 360 m com 550 de área construída.
Segundo o Advogado Geral do município, Lucas Cardinali Pacheco, os índices de cobrança permanecem inalterados conforme previsão do código tributário (LC 12/2009). "Aqueles que tiveram correções maiores era porque a base do cálculo estava totalmente ilegal, sem respaldo e sem padrão. Por isso ao instituir a planta de valores é possível essa correção", justificou Cardinali.
"O IPTU é o principal imposto municipal, que possibilita o município tenha recursos próprios para fazer mais obras, investir em tecnologia, em segurança, melhorar a assistência básica da saúde e o ensino fundamental, passando a não depender somente de repasses do Governo. Em Itabaiana, a Lei complementar 12 de 2009 previu a necessidade de criar um padrão para cobrança do imposto predial territorial urbano", acrescentou o advogado.
O cálculo do imposto é feito pela planta de valores, leva em consideração a área construída, o valor da área e o padrão construtivo da casa, podendo haver aumento, diminuição e até isenção para famílias carentes da zona rural e periferia da cidade.
A prefeitura alega ainda que a medida foi tomada por orientação do Tribunal de Contas, que ao perceber que existem mais de 25 mil residências no município, havia uma inconsistência na taxa, corrigindo assim um erro histórico. E caso o atual prefeito não recuperasse a receita responderia penalmente por renúncia de receita.
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