PM realiza operações nas rodovias estaduais e fiscaliza cumprimento do decreto
Na manhã dessa segunda-feira (25), policiais militares do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv) executaram operações nas rodovias de todo o estado. Entre as ações, aconteceu uma blitz na rodovia SE 270, entre os municípios de Lagarto e Simão Dias, com o objetivo de garantir a segurança das pessoas que trafegavam pela região.
Os procedimentos realizados fiscalizaram também o cumprimento do decreto estadual, que determina o uso obrigatório de máscaras não cirúrgicas de proteção respiratória pela população em geral. Durante a operação, foi possível confirmar a grande adesão da população no que se refere ao uso das máscaras, confirmando a importância e eficiência de ações educativas e de fiscalização.
O BPRv alerta que a lotação excedente nos veículos, inclusive no transporte coletivo, continua sendo inspecionada, A ação delituosa gera uma notificação por transportar um número superior de pessoas em relação ao que é permitido por lei e constitui infração média, de acordo com o artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro. A infração média gera multa no valor de R$ 130,16 e quatro pontos somados à CNH. Para a infração por excesso de passageiros, a medida administrativa é a retenção do veículo e confecção de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por descumprimento do Decreto Governamental.
A PM alerta que diariamente irá realizar operações dessa natureza em diferentes rodovias do estado. Todos devem, além das recomendações de praxe, estar atentos ao fiel cumprimento do decreto e fazer uso de máscaras para não ter seu deslocamento frustrado.
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